Ricardo Gandour


O País acompanha nos últimos meses uma novela que parece não ter fim: os procedimentos jurídicos para derrubar a censura prévia que se abate sobre este jornal e seu site na internet. Uma decisão judicial impede o Estado, desde 31 de julho, de publicar informações sobre a investigação da Polícia Federal apelidada Boi Barrica, que esmiúça negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Desde então, o Grupo Estado vem recorrendo às sucessivas instâncias do Judiciário.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inadequado um recurso impetrado pelo jornal na esperança de encurtar o caminho e apressar o restabelecimento da plena liberdade. O STF declarou imprecisão técnica e arquivou o pedido. Continuam os recursos pelas vias que os advogados já vinham trilhando.

Ao oficialmente deliberar apenas sobre a forma do recurso, a Suprema Corte acabou tangenciando o delicado tema da liberdade de imprensa. Delicado e, ao que pareceu, mal compreendido. Parte do plenário articulou seu discurso para sustentar que a liberdade de imprensa talvez não deva mesmo ser plena. Para alguns ministros, uma "intervenção judicial" que impeça um veículo de publicar algo pode, em alguns casos, ser plausível e até benéfica!

Escrevo evidentemente não como especialista. Escrevo como jornalista e editor, mas principalmente como cidadão preocupado com o que viu e ouviu ao assistir à plenária pela TV Justiça, solução tecnológica que potencializa a concepção essencial de Oscar Niemeyer. Ao projetar a Praça dos Três Poderes, o arquiteto quis que o tripé sustentáculo da democracia fosse ali vislumbrado, vivido e, quem sabe, influenciado pelo cidadão comum. O plenário do Supremo Tribunal praticamente não tem portas ou obstáculos à entrada. Suas sessões são abertas, vistas e até ouvidas pelo povo na praça.

Temos atualmente, no Brasil, uma carência de debates e de aprofundamento em torno da função da imprensa livre nas democracias. É fato que diversos autores, acadêmicos ou na prática do mercado, têm se debruçado sobre o assunto em teses e livros recentes. Mas o foco em moda tem recaído primordialmente sobre as novas mídias e o impacto da internet, ficando em segundo plano a análise do papel central da informação jornalística livre e fiscalizadora, e seu futuro inclusive nos novos meios de veiculação. Liberdade de imprensa deveria ser assunto obrigatório em diversos cursos superiores, não só nas áreas de comunicação social.

A democracia precisa de uma imprensa plenamente livre, que responda (e amadureça) com responsabilidade pelos seus erros e acertos, aos quais as coisas, principalmente as públicas, estão e devem ser expostas. Imaginar que algum tipo de tutela tenha a capacidade de melhorar a atuação da imprensa, em favor do povo ou "protegendo-o" de potenciais equívocos, é raciocínio, no mínimo, infantilizado. O ato de proibir um veículo de divulgar não encontra outro lastro senão o da presunção do que se está prestes a editar. "Eu te proíbo, em nome da lei, de editar o que eu estou imaginando que você está imaginando." Coerção do pensamento! A proteção prévia motivada por temor é prima do paternalismo, todos parentes do autoritarismo. Os riscos da liberdade são muito melhores e mais frutíferos do que os riscos do controle prévio.

Cada texto de um repórter será sempre pontual, sujeito ao escrutínio público e passível de interação com as partes, complementação, ajuste e correção. Os tribunais classicamente operam em outra dimensão, se e quando provocados e a partir de fatos concretos. Suas sentenças serão sempre mais definitivas, e sua ação será tanto melhor quanto mais a posteriori for, com o máximo possível de informações apuradas e postas em público. Ambos os ofícios sujeitos aos erros de toda obra humana. Mas cada qual com o seu tempo e o seu método.

Sinalizar ao País que a liberdade da imprensa não é plena trará precedente gravíssimo. Instituições de diversas naturezas demandarão o Judiciário para impedir a realização de reportagens que julguem, por mera presunção, incômodas - e a sociedade jamais poderá comprovar. Corruptores e corrompidos, governantes que não cumprem metas, organizações que desrespeitam a lei, o meio ambiente e os consumidores: todos terão a chance de encontrar no Judiciário o escudo para esconder da fiscalização do público o que poderia vir a ser de elevado interesse para todos. E quem poderá dizer em que casos a cautela antecipada não se transformará em impunidade pré-adquirida? Os juizados se verão abarrotados de demandas baseadas na imaginação do que pode vir a acontecer, e não em fatos concretos. A edição final passará pelos juízes, um desvio bárbaro no método e no tempo. Ruim para as duas atividades, péssimo para as mínimas chances de transparência e debate públicos.

A democracia voltou a reinar entre nós tendo o poder fiscalizador da imprensa como aliado e catalisador. Lideranças hoje atuantes são ao mesmo tempo testemunhas e frutos dessa história. Ao País parece estar reservado um futuro inegavelmente próspero no plano material. A sociedade brasileira não merece, para dizer o mínimo, seguir adiante estampando ao mundo essa enorme rachadura em sua construção democrática, o que pode abalá-la no futuro, até em termos econômicos. O Judiciário ainda terá a chance de ratificar ao Brasil a plena liberdade de sua imprensa, com a qual somos e seremos todos melhores.

Ricardo Gandour, Diretor de Conteúdo do Grupo Estado